Presidente: Assael Souza Ribeiro.

Secretário: Elias Teixeira de Aguiar.

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Iguape, Estado de São Paulo, precisamente às vinte horas, no salão nobre da egrégia Câmara Municipal da Estância de Iguape, sito à Rua das Neves, nº 01, estiveram reunidos os vereadores para a 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária da terceira Sessão Legislativa. Efetuada a chamada constatou-se a presença dos seguintes edis: Assael Souza Ribeiro, João Carlos Spínula, Elias Teixeira de Aguiar, Claudinei Forati Silva, Lucinete de Souza Silva, Roberto Morais da Silva, Marcelino José de Andrade Pereira, Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro e Agnaldo Xavier. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, sob a proteção de Deus. Considerando que os vereadores já possuíam a cópia da ATA da 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária, realizada em dezesseis de novembro de dois mil e onze, o Senhor Presidente colocou-a em discussão, em seguida em votação. Foi aprovada por unanimidade dos presentes. Do Expediente Executivo: Projeto de Lei Complementar Nº 021/2011 de 21 de novembro de 2011, autoria do Executivo – Regulamenta o Inciso 10º (décimo) do Artigo Nº 37 da Constituição que Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e os Subsídios dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências. O edil João Carlos Spínula solicitou a inclusão do Projeto de Lei Complementar Nº 021/2011 na Ordem do Dia – colocado em discussão e votação. Aprovado por unanimidade e o projeto incluído para ordem do dia. Do Expediente Legislativo: Projeto de Lei Nº 015/2011 de 21 de novembro de 2011, autoria do vereador Marcelino Jose de Andrade Pereira – Dispõe sobre a Redenominação de Logradouro Público, localizado no Município de Iguape e Dá Outras Providências. O edil Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro solicitou a inclusão do Projeto de Lei Nº 015/2011 na Ordem do Dia – colocado em discussão e votação. Aprovado por unanimidade e o projeto incluído para ordem do dia. Indicação Nº 128/2011 – Agnaldo Xavier; Indicação Nº 129/2011 – Roberto Morais da Silva; Indicação Nº 130 e 131/2011 – Marcelino José de Andrade Pereira e Indicação Nº 132/2011 – Assael Souza Ribeiro. Indicações lidas e encaminhadas a quem de direito. O Senhor Presidente Assael Souza Ribeiro pediu para que o Vice-Presidente João Carlos Spínula assumisse a Presidência. Moção Nº 39/2011 – Assael Souza Ribeiro e Marcelino José de Andrade Pereira – “Moção de Agradecimento pela Presença, Dedicação, Desempenho e Atuação para que fosse possível a realização da Solenidade de Incineração da Bandeira, realizada no último dia 19 de novembro, pela Primeira vez no Município de Iguape” – colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Sr. Capitão Marco Antônio Vechi Cândido e o Sr. Sargento Brasilino Felix de Queiroz e extensivo a todos os efetivos da 3ª (terceira) Companhia da Polícia Militar de Iguape. O edil Assael Souza Ribeiro retornou a Presidência da Mesa. Moção Nº 40/2011 – Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro – “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Orlandino de Souza, ocorrido em 15 de novembro” – colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade e encaminhado à viúva Sra. Maria Pereira de Souza, extensivo aos seus filhos e demais familiares. Moção Nº 41/2011 – Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro – “Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Valdemir Francisco Pires, ocorrido em 12 de novembro” – colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade e encaminhado à viúva Sra. Maria de Lurdes Pires, extensivo aos seus filhos e demais familiares. Do Expediente Diverso: Repasse de Verba do Ministério da Educação; Convite da Câmara Municipal de Registro; Convite da Câmara Municipal de Miracatu; Ofício da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização; Ofício da Assembléia Legislativa do Deputado Estadual Donisete Braga; e Ofício Especial do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguape, referente às Leis Nº 12305/2010 e Decreto Nº 7404/2010 – Lixo/Resíduos Sólidos, assunto: Sistema da Empresa EFA – Resíduos Sólidos, com vistas à instalação de usina transformadora de lixo em Iguape. – estão à disposição dos vereadores na secretaria da Casa. Tribuna Tema Livre: – João Carlos Spínula: Iniciou cumprimentando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, assessores e público presente, em especial saudou o Sr. Nicol dizendo que recebeu cópia do Ofício e que durante a semana irá procurá-lo no Sindicato, para conversar sobre o assunto da matéria. Durante a palavra livre parabenizou a senhora Prefeita pelo projeto nº 21/2011 enviado a Câmara, que vem de encontro, valorizar o funcionalismo público municipal, e disse que a classe também terá novidade em relação a reajustes de salário até dezembro deste ano. O edil exaltou o trabalho da Prefeita junto com a sua assessoria, realizando estudos de impactos de folha, na expectativa de dar mais um aumento de salário aos servidores municipais. Lembrou do último aumento dado pela Prefeita no ano de 2007 e da sua torcida para o reajuste deste ano, continuou comentando sobre o projeto nº 21/2011 que está em pauta, que dispõe do reajuste anual do salário do funcionário da Prefeitura com data base do mês de maio de todo ano, de acordo com a inflação. O edil comparou este reajuste com os reajustes já realizados nos salários dos funcionários da Câmara Municipal. Outro assunto que o edil João Carlos Spínula comentou foi em relação ao projeto de emenda de autoria dos vereadores Roberto Morais da Silva e Marcelino José de Andrade, onde segundo o vereador o próprio se colocou a princípio favorável ao projeto, mas esteve conversando com as pessoas que acompanham o trabalho do vereador e desta maneira pediu mais conhecimento sobre a matéria. Disse que estará disposto a votar pela aprovação na condição de Presidente de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, desde que seja retirado os recursos dos royalties da Petrobrás e permaneçam somente vinculados ao Projeto os recursos de convênios. O edil explicou o porque desta nova decisão, dizendo que não acha justo, com tantas necessidades e prioridades que o município apresenta, direcionar ou seja, vincular os recursos dos royalties adquiridos recentemente, não desmerecendo os apontamentos citados pelos vereadores como: pavimentação e  iluminação do Jardim Primavera, mas justificou dizendo ser um bairro  novo em fase inicial de crescimento no município, lembrou que existem vários bairros no município de Iguape que tem uma infra-estrutura pior como valas abertas e esgotos em céu aberto e ruas intransitáveis, problemas que o bairro do Jardim Primavera não apresenta. Disse que o município não pode deixar de atender as pessoas mais necessitadas que sofrem com estes problemas já conhecidos e que neste momento gerou uma expectativa de solução, com a vinda desses recursos dos Royalties. Devido a essa situação defende a retirada dos recursos dos royalties do projeto. O vereador João pediu para os autores da matéria, a retirada do royalties da Petrobrás do pedido e que poderão assim contar com o seu apoio ao Projeto. Mais uma vez disse que as obras sugeridas pelos autores do projeto terão que ser feitas com recursos de convênios, e que os recursos dos royalties possam ser utilizados pela Prefeita para sanar problemas prioritários que o município apresenta neste momento. O edil informou a intenção do executivo em relação a algumas obras como: pronto socorro no rocio com médicos, ambulâncias e todo equipamento necessário para atender a população do bairro, além de mais investimentos na saúde, compra de caminhão e máquinas, manutenção de estradas, enfim. Para encerrar esse assunto, mais uma vez disse que estes recursos dos royalties estão voltados as necessidades prioritárias da população e ele entende que no momento naquele bairro do Jardim Primavera não se trata de prioridade, disse que não tem nada contra o bairro, mas tem uma visão geral da situação dos problemas do município e que a prefeitura dará todo o suporte necessário na manutenção das ruas do bairro, mas que obras sugeridas a princípio somente com recursos de convênios. Parabenizou os vereadores Roberto e Marcelino pelo projeto, agradeceu e encerrou. – Roberto Morais da Silva: Iniciou cumprimentando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, assessores, funcionários e público presente. O edil agradeceu o ofício recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguape, em nome do Sr. Nicol, entendendo ser uma matéria muito importante para a região. Parabenizou o Sr. Nicol pelo propósito que mostra pela cidade de Iguape. Após comentou sobre o projeto de Lei Nº 21/2011 que esteve em pauta no dia da sessão, de iniciativa do Executivo, onde dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração e subsídio do servidor, a princípio para esclarecimento disse que a lei vem para regulamentar sobre o inciso décimo e o artigo trinta e sete da constituição federal. O edil informou para que o funcionário possa ter o benefício da correção do salário, outra lei vai ter que ser encaminhada para Câmara para apreciação, onde terá que ser apresentado um estudo para o impacto financeiro por parte do executivo, segundo informação do líder do Executivo para que não haja um comprometimento das despesas do município. Continuou dizendo que surgiram comentários que seria votado o aumento do salário do funcionalismo público neste dia, afirmou que não é verdade, como explicou anteriormente. Com relação ao projeto de emenda de sua autoria junto com o edil Marcelino, disse que apresentou o projeto com intuito de anexar na LOA – Lei de Orçamento Anual, disse que em conversa com o companheiro Marcelino decidiu estudar melhor a matéria com mais carinho e vão analisar o pedido do edil João. Disse do interesse dos vereadores autores em contemplar esta comunidade e sugeriu que algum vereador possa pedir vistas ao projeto citado, para assim na semana seguinte possa estar se reunindo com o outro vereador autor do projeto, juntamente com o grupo do PHS para estar reavaliando esta situação. Outro assunto comentado pelo vereador Roberto Morais da Silva foi em relação a visita que vez na unidade mista de saúde da cidade, precisamente no setor de almoxarifado onde se deparou com uma fiscal do conselho regional dos farmacêuticos, nunca conversa rápida a senhora lhe informou que o município necessita contratar um farmacêutica no prazo de trinta dias, senão a prefeitura será multada. O edil lembrou do assunto das multas que o município levou e que foram comentadas na sessão passada e pediu para o líder leve essa informação a senhora prefeita para que urgentemente possa estar providenciando a contratação deste profissional. Disse também que presenciou na farmácia do município, onde um cidadão foi retirar o seu medicamento de traja preto de uso controlado, onde o mesmo não pode receber porque não tinha o profissional farmacêutico capacitado para dispensar o medicamento, tendo o município o medicamento no estoque, logo o munícipe foi embora sem o seu medicamento. O edil informou que a farmácia do município está funcionando, mas tem alguns medicamentos que não podem ser entregues sem a presença de um farmacêutico. O edil João Carlos Spínula líder da Prefeita pede um a parte e informa ao vereador Roberto que já se encontra em aberto o processo seletivo para a contratação desse profissional e que nos próximos dias este problema será resolvido, tendo em vista que a farmacêutica que trabalhava anteriormente pediu demissão pelo valor baixo do salário que recebia, justificando a dificuldade na contratação deste profissional por esse motivo. O edil Roberto retornou a sua palavra informando ao líder que já tinha sido realizado um processo seletivo anteriormente, embora que o período de inscrição foi muito curto informou que apareceu somente uma profissional inscrita que não compareceu para realizar a prova, logo informou que o município continua sem expectativa do profissional da área. Agradeceu e encerrou. – Marcelino José de Andrade Pereira: Cumprimentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, funcionários e distinto público presente, em especial o Presidente do PHS o companheiro e amigo Claudio Alvarenga de Melo. Começou agradecendo o Sr. Frederico Nicol pela matéria encaminhada aos vereadores, com relação ao projeto previsto para a solução o lixo da cidade de Iguape à vinda limitada do aterro sanitário e agradeceu-o e parabenizou-o, pelo empenho que vem batalhando pela melhoria nesse projeto de extrema importância para a cidade de Iguape e para toda a região do Vale do Ribeira. Em seguida também parabenizou a Casa Legislativa, em nome da sua Presidência, pela realização da solenidade de incineração da Bandeira no sábado dia 19 de novembro, disse que foi um marco muito importante e que pela primeira vez presenciou tal acontecimento. Além de enaltecer o respeito ao patriotismo civismo e o resgate a imagem do símbolo nacional, muitas vezes esquecida nos dias atuais, principalmente nas escolas, aonde vem surgindo várias reclamações de professores e pais em relação a esta questão.  O edil Marcelino agradeceu também a Polícia Militar de Iguape e a Prefeitura Municipal de Iguape pelo empenho na realização da solenidade citada. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre o projeto de sua autoria sobre redenominação de Logradouro, referente à rua denominada travessa Eduardo Ébano Pereira, rua sem saída, localizada na Avenida Eduardo Ébano Pereira que margeia o Valo Grande. Em seguida o vereador explicou as razões da elaboração do projeto, como sendo uma das reclamações da duplicidade no endereço naquele local, ocasionando problema na identificação e localização das moradias das pessoas, além de muitas pessoas que lá moram deixarem de não receber as suas correspondências, daí partiu a iniciativa do vereador, junto com os pedidos dos moradores para redenominar aquela travessa para a Rua Sebastião Augusto da Rocha, homenagem póstuma a essa pessoa que foi pai do saudoso Manoel Felix da Rocha, conhecido como Maneco Rocha; e do Jose Eugênio da Rocha, pai do Professor Sebastião Gomes da Rocha, que também reside nesta travessa. Por esse motivo apresentou o projeto e pede apoio aos vereadores para a sua aprovação. Após continuo comentando a sua indicação referente à lei Nº 1549 aprovado nesta Casa de Leis que dispões na denominação da garagem municipal, conhecida como pátio. O edil Lembrou que aquela localização já foi denominada através desta Lei aprovada nesta Casa e que hoje naquele local não existe nenhuma identificação da homenagem recebida ao saudoso Sr. Jonas Gomes da Rocha e pede para que o Executivo tome as devidas providências para o cumprimento da Lei de 1999, identificando e nomeando o local. O edil disse que não tinha conhecimento e que essa situação foi colocada ao vereador e pede para que seja resolvido de imediato. Continuo comentando sobre o projeto encaminhado pelo Executivo, referente aos reajustes anual do funcionalismo público. Disse dá necessidade de rever também o salário, procurando se empenhar nas remunerações dos funcionários da Prefeitura lembrou que já faz algum tempo que este benefício não é concedido para classe do funcionalismo público municipal. Parabenizou a iniciativa do Executivo e já se colocou favorável a sua aprovação. Para encerrar desejou uma semana de uma paz para todos, agradeceu e encerrou. – Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro: Cumprimentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, assessores e público presente.  O edil fez uso da palavra para comentar sobre o projeto encaminhado neste dia pelo Executivo que dispõe sobre a revisão geral do servidor público, lembrando que a Câmara Municipal realiza todos os anos para com os seus funcionários, que varia em 5% à 7.5% de reajuste salarial. O edil comentou rapidamente da proposta da senhora Prefeita em relação os termos técnicos e disse que ouviu alguns comentários na cidade que o deixou chateado sobre que haveria alguns vereadores se manifestando contrário ao projeto da senhora prefeita, para não conceder o benefício aos servidores. O edil justificou que não é verdadeiro esse tipo de informação, pois em primeiro lugar teve a ciência do projeto momentos antes da sessão e em segundo lugar nenhum vereador votaria contra um projeto com essa natureza. Defendeu a autonomia dos vereadores em relação apreciação dos projetos e expressou a sua indignação em relação aos comentários e fofocas quando se aproximam as eleições. O edil disse que consultou o jurídico do partido PMDB de São Paulo, através da doutora Fernanda e constatou a informação que o IGP-M está em torno 5.96 %, mas informou que para o ano que vem a data base do reajuste para o mês de maio, com o valor do PIB mais a inflação, acredita que o reajuste ficará em torno de 12% percentual anual, onde a cada ano a senhora Prefeita poderá dar o aumento de até 12% no salário dos funcionários. O edil lembrou de um problema que está ocorrendo no município de Iguape que é a falta de profissionais nas áreas da saúde especificamente no cargo de farmacêutico e nas áreas que necessitam de curso superior, devido ao baixo salário pago pela prefeitura, onde nota-se que os valores dos salários estão abaixo do piso das categorias. Exemplificou, informando alguns cargos com seus respectivos valores praticados pela administração atual, comparando-os com os cargos com seus respectivos pisos salariais. Disse que aprovada a Lei e como o município não tinha a lei anteriormente a prefeita além de dar o aumento no salário do funcionário, poderá retroagir os reajustes salariais por cinco anos, concedendo mais esse benefício para o servidor público municipal, ajudando principalmente aqueles que ganham pouco, lembrando é claro da verificação da parte orçamentária, para conceder se desejar tal benefício. Lembrou também do dia em que o Presidente da OAB esteve na Casa se manifestando sobre os valores pagos dos serviços advocatícios e que os profissionais da área estão renunciando os processos, deixando de atender as causas da defensoria pública vinda da Casa do Advogado, através de convênio feito pela OAB que visam atender pessoas carentes, pelo baixo valor dos serviços advocatícios pago pelo Estado, neste caso também o valor pago está abaixo da tabela da OAB. O edil comparou essa situação com a situação em que os profissionais estão deixando os seus cargos na prefeitura pelo mesmo motivo, dos valores que estão defasados. O edil sugeriu que já que o serviço de saúde está sendo terceirizado, no caso específico do cargo de farmacêutico, onde o município está com dificuldade na contratação deste profissional, aproveita a oportunidade e também terceiriza esse serviço, que com certeza a profissional receberá o piso salarial da categoria. O edil citou outros cargos e valores da área da saúde que foram terceirizados, especificamente os médicos, onde hoje estão ganhando bem, contrariando a opinião de alguns médicos que acham que estão ganhando pouco. Continuou alertando os colegas vereadores dizendo que existem pessoas que usam o nome deles e da Casa Legislativa para conflitar informações. Continuou dizendo que o projeto em pauta é bom, viável e dá o seu total apoio na sua aprovação. O edil Elias Teixeira de Aguiar pediu a parte, onde disse que, entende que executivo teria que fazer uma reestruturação para ajustar e equiparar os salários defasados dos funcionários da Prefeitura. O edil Elias disse também da dificuldade de contratar mão de obra nos concursos públicos, em relação aos valores dos salários hoje praticado pelo município de Iguape, defendeu mais uma vez a reestruturação dos valores dos salários do quadro de Pessoal do município. O edil Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, retornou a sua fala sugerindo algumas ações na questão dos cargos e salários do funcionalismo público municipal, expressando a sua opinião. Para encerrar pediu para o líder da Prefeita o edil João Carlos Spínula que leve a mensagem da possibilidade de retroagir os reajustes salariais por cinco anos, de imediato o edil João Carlos Spínula pediu a parte dizendo, que não tem a mínima possibilidade financeira de conceder este benefício, justificando, que a Prefeita já está realizando o estudo de impacto na folha de pagamento para conceder, além do reajuste salarial anual de até 12%, também conceder o aumento no salário dos funcionários agora em dezembro. O edil retornou a sua fala para agradecer e encerrar. – Claudinei Forati Silva: Cumprimentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores e público presente, através do Sr. Nicol, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguape presente no recinto. Começou dizendo que recebeu o telefonema do Diretor de Divisão de Esporte de Iguape para convidar a todos, para prestigiar o campeonato infantil de Futsal categorias sub 9, 11, 13, 15, 17 e sub 20 a ser realizado todos os dias a partir do dia 22 de novembro às 19h30min na Quadra do Bairro do Rocio. O edil iniciou a sua fala lembrando da sua entrevista dada no ano passado ao Jornal Progresso do Vale, onde o mesmo disse que a Prefeita tinha imensa vontade de fazer uma mini reforma salarial no município de Iguape. Informou naquele momento que assim que o município recebesse os recursos dos royalties, a prefeita estaria fazendo a reestruturação salarial, informação vinculada meados do ano passado pelo edil Claudinei. Disse que quando ele entrou nesta Casa em 2009 como vereador, fez um estudo dos cargos do funcionalismo público de Iguape em todas as áreas, trazendo este assunto para ser discutido no plenário desta Casa. Após levou esse assunto a Prefeita Municipal, mas naquele o momento a prefeita disse que não teria condição dar a reestruturação salarial. Disse também, em entrevista na Rádio Oficial FM em abril deste ano, que o município de Iguape estaria sendo contemplado com os recursos dos royalties, informação adquirida em viagem ao Rio de Janeiro a ANP, junto com edil João Carlos Spínula e com a chegada desses recursos a primeira atitude da Prefeita seria a reestruturação salarial dos funcionários da Prefeitura. O edil informou que a prefeita estará enviando o projeto de reestruturação salarial até o final deste ano que dará um reajuste salarial de até 32%, além do projeto de reajuste anual. Disse que se nestes últimos vinte anos, tivesse um prefeito comprometido com o povo de Iguape, que não tivesse dado a reestruturação salarial, mas sim os reajustes anuais de direito ao funcionalismo, os salários não estariam nesta situação. Além disso, informou das dificuldades que atual administração enfrentou em relação aos valores dos precatórios pagos, comparados com gestões anteriores, citou algumas datas e números. Destacou e exaltou o trabalho desta administração em relação ao impacto que dará sucessivamente ano a ano no salário do funcionário da Prefeitura. Continuou comentando a fala do edil Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro em relação onde o mesmo disse da dificuldade de contratar alguns funcionários capacitados com esses valores de salários praticados no momento pelo município. O edil Claudinei comentou também dos vários comentários que estão surgindo na Rua em relação ao aumento do salário, expressando a sua opinião. O edil trouxe a informação da boa vontade da Prefeita em conceder também uma bonificação de até 25% no salário do profissional de nível superior que tiver o curso de pós-graduação, incentivando a qualificação do funcionário público municipal, projeto este que a Prefeita pretende também mandar. O edil disse que é fácil disser que o salário é baixo, e que todos sambem disso, questionando dizendo por que os prefeitos dos últimos 20 anos não deram o reajuste salarial de direito ao funcionário. Lembrou que nestes 20 anos o maior reajuste salarial foi dado pela Prefeita em 2007/2008. O vereador Claudinei informou que o projeto de Lei Nº 021/2011 de autoria do Executivo tem que ser aprovado neste dia para posterior ser encaminhado outro projeto para ser apreciado nesta Casa concedendo o reajuste anual já em janeiro do próximo ano. O edil comentou também do assunto referente a sessão passada sobre as multas ambientais que bloquearam no momento os convênios contemplados pelo município por ter aparecido restrição na certidão do CADIM, mas que graças a Deus e o trabalho da senhora prefeita junto com a sua assessoria jurídica, conseguiu recorrer e liberar a restrição da certidão do CADIM . Neste momento o edil João Carlos pede uma a parte e pede para que o edil Claudinei  e lembrá-lo da ajuda do procurador do Estado o Dr. Salvador que de pro temente atendeu a senhora Prefeita e ao seu departamento jurídico dando todas as orientações necessária para o solução deste problema. O edil João pediu para que seja registrado em ATA o total apoio que o Doutor Salvador tem prestado ao município de Iguape. O edil Claudinei retornou a sua fala agradecendo em especial o Dr. Salvador pelo apoio e as orientações que o mesmo deu à senhora Prefeita. Onde a mesma com o apoio também de alguns deputados, fizesse com que o nome da cidade de Iguape fosse excluído do CADIM. O edil citou valores pagos e valores que foram recorridos para a solução deste problema, e disse que este problema foi decorrente da questão do Lixo e que já de pronto apóia o projeto e o trabalho do Sr. Nicol de que querer ajudar o município nesta questão. Expressou seu comentário nesta questão, deixando a sua opinião. Para encerrar parabenizou a Prefeita pelo projeto, exaltando a vontade dela para com o aumento do salário dos funcionários da Prefeitura. Agradeceu e encerrou. – Elias Teixeira de Aguiar pelo Artigo 235 líder do DEM: Cumprimentou a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, corpo jurídico da Câmara, funcionários e público presente. O edil usou a tribuna para comentar a visita feita por ele no bairro de Ilha Grande onde foi parado pela proprietária da Pousada do Pescador e ficou sabendo da informação de que o DER está jogando pesado com a proprietária do estabelecimento para fazer a retirada daquela estrada a mais de cinqüenta anos. O edil disse ser lamentável, expressando a sua indignação, continuou informando que o DER quer que a proprietária faça outra estrada de mais de 1 km passando por cima de terrenos de outras pessoas. Mais uma vez disse não ter cabimento este tipo de solução e questionou a forma com o engenheiro afrontou a proprietária dona Amélia, disse que esse pessoal do DER acha que o município não tem juiz, promotor, câmara e prefeitura. Disse que no dia seguinte estará na prefeitura para fazer o levantamento da estrada e retirar o documento comprovando a existência da estrada para que a proprietária da pousada tenha o acesso livre para desempenhar o seu trabalho. Outro assunto que o edil comentou foi em relação à fala do vereador Marcelino, onde o parabenizou pela indicação para identificação do pátio, lembrando o nome do saudoso Jonas Ferramenta, aonde o edil tinha uma enorme carinho e admiração pelo trabalho deste homem no município de Iguape.  Após o edil convidou os colegas vereadores a fazerem uma visita na estrada do Morro Seco para presenciar o ótimo trabalho que a equipe da CODASP da cidade do Rio Preto está realizando naquela estrada. O edil destacou que pela primeira vez neste município, presenciou um trabalho como este merecedor do respeito do Governo do Estado. Para encerrar comentou sobre o aumento do salário do funcionário, dizendo da importância do projeto sendo gratificante para o vereador votar pela sua aprovação. Mas mesmo assim entende que o certo era mesmo uma reestruturação salarial do quadro de funcionários da Prefeitura, disse também da dificuldade hoje por parte do Executivo na contratação de profissionais com habilidade para comandar máquinas e equipamentos no setor de obras. Disse que hoje o ganho de um motorista, mesmo tendo o salário defasado, fazendo hora extra o salário dele se equivale a um salário do cargo de Diretor do Município, não desmerecendo a classe de motorista, mas para exemplificar os salários defasados praticados pelo Município. Informou das cidades da região só a cidade de Iguape que está ocorrendo essa situação em relação aos salários do funcionalismo público. Para encerrar disse da necessidade de se reunir com a Prefeita para discutir e acertar desta forma ou natureza, aproveitando a deixa e a boa vontade da Prefeita em relação ao ótimo projeto encaminhado neste dia. Agradeceu e encerrou. O senhor presidente suspendeu a sessão por 10 minutos segundo o intervalo regimental. Após, o Senhor Presidente pediu para o segundo secretário o edil Claudinei Forati Silva, efetuar a chamada regimental. Constatou-se a presença de todos os vereadores e o senhor Presidente declarou reaberta a sessão. Do Expediente da Ordem do Dia: O edil Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro solicitou pedido de vistas ao Projeto de Emenda Nº 02/2011 de 07 de novembro de 2011, Autoria dos edis: Roberto Morais da Silva e Marcelino José de Andrade Pereira – Dispõe sobre a Adição de Novas Metas a Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2012 e Dá Outras Providências – colocado em discussão e votação. Aprovado por unanimidade e o projeto foi retirado da ordem do dia. Projeto de Lei Complementar Nº 021/2011 de 21 de novembro de 2011, autoria do Executivo – Regulamenta o Inciso 10º (décimo) do Artigo Nº 37 da Constituição que Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e os Subsídios dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências – colocado em discussão, após discussão, colocado em votação nominal – foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum contrário, declarando seu voto os edis Roberto Morais da Silva, Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, Marcelino José de Andrade Pereira e João Carlos Spínula. Projeto de Lei Nº 015/2011 de 21 de novembro de 2011, autoria do vereador Marcelino Jose de Andrade Pereira – Dispõe sobre a Redenominação de Logradouro Público, localizado no Município de Iguape e Dá Outras Providências – colocado em discussão e votação nominal – foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum contrário, declarando seus votos os edis: Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, Marcelino José de Andrade Pereira e João Carlos Spínula. O senhor presidente antes de encerrar a sessão, agradeceu todo público presente em especial o Sr. Nicol e funcionários da Prefeitura, dizendo que a Casa Legislativa será sempre favorável ao que vem de encontro aos interesses do funcionalismo público. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os edis para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e onze, às vinte horas, conforme regimento interno.  Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Do que para constar, eu Elias Teixeira de Aguiar, Secretário, lavrei esta Ata que será lida e se aprovada, assinada pela Mesa nos termos Regimentais. Iguape, Plenário Vereador Munitor Cardoso.

Assael Souza Ribeiro             Elias Teixeira de Aguiar           Claudinei Forati Silva

Presidente                                   1º Secretário                                  2° Secretário