Presidente: Assael Souza Ribeiro.

Secretário: Elias Teixeira de Aguiar.

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Iguape, Estado de São Paulo, precisamente às vinte horas, no salão nobre da egrégia Câmara Municipal da Estância de Iguape, sito à Rua das Neves, nº 01, estiveram reunidos os vereadores para a 36ª (trigésima sexta) Sessão Ordinária da terceira Sessão Legislativa. Efetuada a chamada constatou-se a presença dos seguintes edis: Assael Souza Ribeiro, João Carlos Spínula, Elias Teixeira de Aguiar, Claudinei Forati Silva, Lucinete de Souza Silva, Roberto Morais da Silva, Marcelino José de Andrade Pereira, Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro e Agnaldo Xavier. Com a presença de todos os vereadores, o senhor Presidente declarou aberta a sessão, sob a proteção de Deus. Considerando que os vereadores já possuíam a cópia da ATA da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária, realizada em sete de novembro de dois mil e onze, o Senhor Presidente colocou-a em discussão, em seguida em votação. Foiaprovada por unanimidade dos presentes. Do Expediente Legislativo: Requerimento Nº 82/2011 – Marcelino José de Andrade Pereira – colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado ao Executivo. O edil João Carlos Spínula pediu, por questão de ordem, chamando a atenção do vereador Marcelino, que o Requerimento não apresentava a sua justificativa, conforme o regimento interno da Casa estabelece. Disse que não tem objeção ao requerimento, mas lembrou da necessidade da justificativa para não comprometer o mesmo. Indicação Nº 126/2011 – Marcelino José de Andrade Pereira. Indicação lida e encaminhada ao Executivo. O Senhor Presidente Assael Souza Ribeiro pediu para que o Vice-Presidente João Carlos Spínula assumisse a Presidência. Moção Nº 38/2011 – Assael Souza Ribeiro – “Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Antônia de Lima Vitório, ocorrido em 01 de novembro” – colocado em discussão e votação, aprovado por unanimidade e encaminhado aos seus filhos e demais familiares e também a Creche Antônia de Lima Vitório no bairro do Rocio, que tem o seu nome. Após, o edil João Carlos Spínula, na Presidência dos trabalhos, pediu para que a assessoria legislativa efetuasse a correção da sigla do partido do vereador, autor da moção, devido a um erro de digitação. O edil Assael Souza Ribeiro retornou a Presidência da Mesa. Projeto de Emenda Nº 02/2011 de 07 de novembro de 2011, Autoria dos edis: Roberto Morais da Silva e Marcelino José de Andrade Pereira – Dispõe sobre a Adição de Novas Metas a Lei Orçamentária Anual para Exercício Financeiro de 2012 e Dá Outras Providências – encaminhado as comissões. Do Expediente Diverso: Ofício da Caixa Econômica Federal; Repasse de Verba do Ministério da Saúde; Ofício da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ofício da Prefeitura Municipal de Itaóca; Ofício da União dos Vereadores do Estado de São Paulo; Ofício do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo e Ofício da AMPROGÁS – estão à disposição dos vereadores na secretaria da Casa. Tribuna Tema Livre: – Claudinei Forati Silva: Iniciou cumprimentando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os colegas vereadores, funcionários e público presente. Durante a palavra livre informou que recebeu uma notícia que o alegrou muito, mas que no decorrer da sua fala ela vai se tornar muito triste para os munícipes da cidade de Iguape. Começou relatando a informação adquirida. O edil disse que esteve pela manhã com a senhora prefeita, onde a mesma junto com a sua assessoria estava fazendo uma análise para uma reestruturação salarial para os funcionários públicos do município, em torno de 30% (trinta por cento) de reajuste. Relatou que possivelmente o projeto viria ainda este ano para ser apreciado pelos vereadores desta Casa. Notícia esta, que deixou o vereador muito alegre, pois viria equiparar os salários defasados dos funcionários públicos municipais, inclusive da classe dos professores municipais. Mas no decorrer da tarde, antes de divulgar a informação recebida, explicou que existem vários convênios para serem liberados para a prefeitura no próximo ano, onde os convênios têm até a data limite, dia 10 de dezembro para serem assinados, para que a partir do início do ano esses recursos chegam ao município de Iguape. Citou alguns convênios importantes com seus respectivos valores. Disse que foi pego de surpresa com a informação de que a prefeitura quando foi extrair a certidão do CADIM, foi constatado um problema. Explicou que quando constam pendências no CADIM, o Governo do Estado de São Paulo bloqueia todos os recursos para o município, oriundos de convênios. Disse que não acontece dessa maneira quando o recurso vem do Governo Federal. Relatou que a assessoria jurídica da Prefeitura foi averiguar qual seria o problema,  constatando que o município estava em liminar de uma dívida, através de multas ambientais, iniciadas no ano de 1996. O edil citou os anos que ocorreram as multas e os valores iniciais, bem como os valores corrigidos com juros, mora e honorários dos advogados, totalizando a importância de quatro milhões e oitocentos e trinta sete mil reais que o município tem que pagar. O edil lembrou que há pouco tempo os munícipes se alegraram com a vinda dos recursos dos Royalties, que hoje estão em torno de trezentos mil reais mensais, podendo chegar a quatrocentos mil reais. Lembrou que agora, o município tem esta multa, que tem que ser paga imediatamente ou financiá-la em trinta e seis meses, chegando a cinco milhões de reais, ou seja, o município irá pagar quase cento e cinqüenta mil reais, por mês. O edil Claudinei, novamente disse que esta ação estava sob liminar e que o desembargador cancelou a liminar proferindo a sentença, dizendo que o município tem que pagar imediatamente esta dívida. Informou que o Departamento Jurídico da Prefeitura está estudando as ações cabíveis para tentar primeiro, solucionar a questão referente ao pagamento da dívida, seja na sua negociação ou no prazo para recorrer junto ao supremo tribunal federal, através de outra liminar, para assim poder dar baixa no sistema do CADIM e resolver o segundo problema, em relação aos convênios que o município foi contemplado, que terão que ser assinados até a data limite do dia 10 de dezembro, para não prejudicar o município no que diz respeito a liberação dos recursos para o próximo ano. O edil Claudinei deu à parte para o edil Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro, que sendo advogado, fez algumas orientações referentes às hipóteses das ações a serem tomadas nesta etapa do processo. O edil agradeceu o nobre vereador e continuou dizendo que o município corre um grande risco de perder esses recursos, devido ao prazo muito curto que a Prefeitura tem para tentar solucionar esta questão. Citou novamente os convênios aprovados pela Câmara e que já foram assinados, onde o recurso só será liberado se nada constar no sistema do CADIM, segundo informações da secretaria do Governo do Estado de São Paulo. Ressaltou que todos os convênios, das diversas secretarias são automaticamente suspensos quando ocorre este problema já relatado. Para encerrar disse que este tipo de notícia entristece a todos, mas afirmou que não vai faltar empenho do Departamento Jurídico da Prefeitura nesta questão. Sugeriu algumas ações e informou que o jurídico entende que a dívida caducou, já que se trata de uma dívida de 1996. Além de dizer que a dívida em nenhum momento foi executada, ou seja, esteve constando na dívida ativa do município. Comentou que, com certeza, a partir de agora vai ocasionar disputa jurídicas, devido ao valor envolvido na ação, ressaltando os valores exuberantes dos honorários dos trabalhos advocatícios. O edil Elias Teixeira de Aguiar pede alguns esclarecimentos nesta questão ao edil Claudinei Forati, onde o mesmo esclareceu alguns questionamentos e informou que ainda cabe recurso do município nesta questão, mas que está preocupado em relação ao prazo das assinaturas dos convênios. Agradeceu e encerrou desejando muita fé e torce para que haja tempo hábil para que o município consiga solucionar este enorme problema. – João Carlos Spínula pelo artigo 235 líder do PPS: Iniciou informando que estava fazendo uso da tribuna para dar uma satisfação sobre o assunto da aquisição da coletora de lixo, recurso esse, conseguido através de um convênio pedido por ele junto ao Deputado Samuel Moreira. O edil relatou que esse assunto já foi abordado em outras sessões, onde informou anteriormente, que na primeira licitação de compra do caminhão, não apareceu nenhuma proposta apresentada para que fosse efetuada a compra do veículo, mas que agora já foi feita outra licitação, informando que houve interesse da empresa e que já foi licitado e comprado, sendo este problema já sanado. Informou que o compactador de lixo já tinha sido licitado e comprado e que agora o caminhão está sendo montado. Disse que acredita que, já para o próximo mês, esta coletora de lixo esteja circulando no município de Iguape. Outro assunto que o vereador João Carlos Spínula trouxe ao conhecimento foi em relação ao recurso de emenda no valor de duzentos mil reais conseguido também através do Deputado Samuel Moreira. Comentou que a princípio iria ser destinada as melhorias de ruas, mas entende que a Prefeitura já possui um projeto pronto da ciclovia da Avenida Carvalho Pinto, onde informou a opção de direcionar esse recurso para esta obra, por entender a precisão da continuidade da ciclovia, ligando a que foi inaugurada há pouco tempo na orla do valo grande. Disse também que parte desse recurso será destinada para o reparo da ponte da mesma Avenida. Falou que houve contato, por parte da assessoria do Deputado Samuel Moreira, cobrando o projeto para direcionar a emenda parlamentar conseguida. Complementou dizendo que devido ao prazo para assinatura do convênio ser até o dia 10 de dezembro, se reuniu junto com a prefeita, na presença do vereador Elias, onde ficou decidido direcionar esse recurso para as obras já citadas. Agradeceu e encerrou. Sem projeto para ordem do dia, o senhor Presidente fez o comentário final, convidando os vereadores, internautas e público geral para o evento Cerimonial Peculiar de Incineração da Bandeira, realização da Câmara Municipal de Iguape, Polícia Militar de Iguape e Prefeitura Municipal de Iguape, a ser realizado no dia 19 de novembro de 2011, às 10h30, na Praça da Basílicaem Iguape. Por questão de ordem, o edil Claudinei Forati Silva aproveitou a oportunidade também para convidar os nobres pares para o evento do Coral da Terceira Idade do Vale do Ribeira e Baixada Santista, a ser realizado no próximo sábado dia 19 de novembro, às 14 horas no salão Paroquialem Iguape. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente convocou os edis para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e onze, às vinte horas, conforme regimento interno.  Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Do que para constar, eu Elias Teixeira de Aguiar, Secretário, lavrei esta Ata que será lida e se aprovada, assinada pela Mesa nos termos Regimentais. Iguape, Plenário Vereador Munitor Cardoso.

Assael Souza Ribeiro             Elias Teixeira de Aguiar           Claudinei Forati Silva

Presidente                                   1º Secretário                                  2° Secretário